Justiça de SP proíbe missas e cultos de qualquer espécie

RDC Santo Amaro
Por RDC Santo Amaro março 21, 2020 11:11

Justiça de SP proíbe missas e cultos de qualquer espécie

Na noite de sexta-feira, dia 20/03 o juiz Randolfo Ferraz de Campos considerou os artigos 196 e 197 da Constituição Federal, que tratam a Saúde como um direito de todos, cuja garantia é de dever do Estado, e considerou que “meras recomendações” para o isolamento social não são compatíveis com o panorama de pandemia, e “nem mesmo determinações”, sem que o descumprimento não seja punido.

Ele atendeu aos pedidos do MP e determinou:

  • suspensão e proibição da realização de missas, cultos ou quaisquer atos religiosos no estado de São Paulo, que impliquem reunião de fiéis em qualquer número, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil;
  • multa diária no valor de R$ 10 mil no caso de descumprimento das determinações contidas nos decretos publicados pelo Governo do Estado e pela Prefeitura de São Paulo, que visam a contenção da Covid-19;
  • incluir nos decretos a possibilidade de aplicação das multas em caso de descumprimento;
  • informar à Justiça as autuações que forem feitas.

Veja a determinação neste link: Processo: 1015344-44.2020.8.26.0053

RDC Santo Amaro
Por RDC Santo Amaro março 21, 2020 11:11

Encontre-nos no Facebook